Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portarias 93/2025

Vigente
Nomeação de Ademilson Pires de Lima
Detalhes

Portarias 92/2025

Vigente
Licença Médica de Aguinaldo Barros da Silva
Detalhes

Portarias 91/2025

Vigente
Falta de servidores - Saúde
Detalhes

Portarias 89/2025

Vigente
Pagamento de Pecunia para Servidores
Detalhes

Portarias 88/2025

Vigente
Concessão de Férias para Administrativos
Detalhes

Portarias 87/2025

Vigente
Concessão de Férias para Professores
Detalhes

Portarias 81/2025

Vigente
Nomeação de Suelener Cabral
Detalhes

Portarias 79/2025

Vigente
Nomeação de Jean Marcos da Silva Ferreira
Detalhes

Portarias 78/2025

Vigente
Nomeação de Evane Coimbra
Detalhes

Portarias 77/2025

Vigente
Membros CMAS
Detalhes

Portarias 76/2025

Vigente
Nomeação de Valdelir Dias
Detalhes

Portarias 75/2025

Vigente
Nomeação de Sara Cristiny
Detalhes

Portarias 74/2025

Vigente
Licença Médica de Valdeir Cristaldo de Souza
Detalhes

Portarias 73/2025

Vigente
Nomeação de Tcharles Henrique
Detalhes

Portarias 72/2025

Vigente
Nomeação de Ethyele dos Santos
Detalhes

Portarias 71/2025

Vigente
Nomeação de Adriele Romero
Detalhes

Portarias 70/2025

Vigente
Nomeação de Neuriane de Almeida
Detalhes

Portarias 69/2025

Vigente
Designação de Mallone Moraes Barros | Secretaria Municipal de Transporte
Detalhes

Portarias 68/2025

Vigente
Nomeação de Felipe Narvaez
Detalhes

Portarias 66/2025

Vigente
Cedência de Hémylle Mariane Stein Basso
Detalhes

Portarias 65/2025

Vigente
Nomeação de Elisangela Leite Balta de Lima
Detalhes

Portarias 63/2025

Vigente
Remoção de Orli de Souza Roda
Detalhes

Portarias 62/2025

Vigente
Nomeação de Jean Carlos Antunes Fernandes
Detalhes

Portarias 61/2025

Vigente
Nomeação de Ariane Cristine Coronel Ferreira
Detalhes

Portarias 60/2025

Vigente
Nomeação Sandra Regina Faria Ximenes
Detalhes

Portarias 59/2025

Vigente
Tornar Sem Efeito Portaria 0053.2025
Detalhes

Portarias 58/2025

Vigente
Nomeação de Nicolau Felix Marinho
Detalhes

Portarias 57/2025

Vigente
Nomeação de Naiara Tatiane Lopes de Brito
Detalhes

Portarias 56/2025

Vigente
Nomeação de Andreia Siqueira Queiroz
Detalhes

Portarias 55/2025

Vigente
Nomeação de Adriana de Lima Maciel
Detalhes

Portarias 54/2025

Vigente
Nomeação de Karine Farias
Detalhes

Portarias 52/2025

Vigente
Nomeação de Kauany Gonçalves
Detalhes

Portarias 51/2025

Vigente
Nomeação de Edileia Villalba
Detalhes

Portarias 50/2025

Vigente
Nomeação de Luana Pacheco
Detalhes

Portarias 49/2025

Vigente
Designação de Hecheeley Luizy da Silva Harrote
Detalhes

Portarias 48/2025

Vigente
Designação de Andrea Leite Gonçalves
Detalhes

Portarias 46/2025

Vigente
Nomeação de Reginaldo Amaro da Silva
Detalhes

Portarias 45/2025

Vigente
Nomeação de Danilo Arguelho dos Santos
Detalhes

Portarias 44/2025

Vigente
Nomeação de Elaine Aparecida Orue Bogarim
Detalhes

Portarias 43/2025

Vigente
Nomeação de Andrelle Caroline de Souza Brum
Detalhes