Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei OrdináriaPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252023

Número

Súmula

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Categoria

• Decreto 28
• Lei Ordinária 3
• Portarias 99

Status

• Revogado 7
• Vigente 123

Ano

• 2026 23
• 2025 103
• 2023 4

Pesquisa Avançada

Portarias 5/2025
Status: Vigente
Súmula: Desconto de Vencimento de Servidores
Detalhes

Portarias 4/2025
Status: Vigente
Súmula: Nomeação de Djimi Robert Berwanger
Detalhes

Portarias 3/2025
Status: Vigente
Súmula: Nomeação de Haroldo Lopes Soares.
Detalhes

Portarias 2/2025
Status: Vigente
Súmula: Nomeação de Clademar José Sovernigo
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Decreto 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre atendimento e horário de expediente dos órgãos municipais situados na Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
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Portarias 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a Exoneração de Servidores Comissionados.
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Decreto 70/2023
Status: Revogado
Súmula: Planta de Valores IPTU
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Decreto 69/2023
Status: Revogado
Súmula: Lançamento IPTU 2023
Detalhes

Decreto 68/2023
Status: Revogado
Súmula: Planta de Valores - ITBI Rural
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Decreto 67/2023
Status: Revogado
Súmula: Estabelece Valor UFIG para 2024
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