Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(67) 3269-1081 - (67) 3269-1730
Segunda à Sexta - 07h às 13h
Cidade
História
Geografia
Localização
Símbolos
Prefeitura
Gabinete do Prefeito
Organograma
Agenda de Eventos
Secretarias
Portal da Transparência
Empresas
Nota Fiscal Eletrônica
Portal do Contribuinte
Cidadão
Cadastro Artístico
Concursos
Ouvidoria
Iluminação Pública
Legislação
Portal da Transparência
Imprensa
Notícias
Galeria de Imagens
Servidor
[EXTERNO] Holerite
[INTERNO] Holerite
Webmail
Previdência
Licitações
Publicações
Portarias
Legislação
Home
Legislação
Filtro
Ano:
2023
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Decreto - SMPF
Portarias
Resoluções
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2023
2020
2019
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto
4
Decreto - SMPF
42
Portarias
121
Resoluções
2
Status
Vigente
169
Ano
2023
4
2020
163
2019
2
Pesquisa Avançada
Decreto 70/2023
Status:
Vigente
Súmula:
Planta de Valores IPTU
Detalhes
Decreto 69/2023
Status:
Vigente
Súmula:
Lançamento IPTU 2023
Detalhes
Decreto 68/2023
Status:
Vigente
Súmula:
Planta de Valores - ITBI Rural
Detalhes
Decreto 67/2023
Status:
Vigente
Súmula:
Estabelece Valor UFIG para 2024
Detalhes
Covid-19
×