Decreto 16/2026 |
|---|
| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
|
|
Decreto 15/2026 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
Decreto 14/2026 |
|---|
| Vigente |
| “ALTERA SE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CRIADA ATRAVÉS DO DECRETO 010 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024”. |
|
|
Decreto 13/2026 |
|---|
| Vigente |
| "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS, AFETADA POR DESASTRE, CLASSIFICADOS E CODIFICADOS COMO ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.1.0 e SECACOBRADE 1.4.1.2.0"." |
|
|
Decreto 11/2026 |
|---|
| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
|
|
Decreto 10/2026 |
|---|
| Vigente |
| “NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO DESTINADO A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS A SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR PARCERIAS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ESTABELECE COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS EXECUTORES DAS PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
|
|
Decreto 9/2026 |
|---|
| Vigente |
| REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Decreto 8/2026 |
|---|
| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
|
|
Decreto 7/2026 |
|---|
| Vigente |
| REGULAMENTA O DESCONTO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Decreto 6/2026 |
|---|
| Vigente |
| ALTERA O DECRETO Nº 13/2025 E SUBSTITUI MEMBRO DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE GUIA LOPES DA LAGUNA-MS, MANDATO DE 2024/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Decreto 5/2026 |
|---|
| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS, MANDATO 2026/2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
|
|
Decreto 4/2026 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS |
|
|
Decreto 3/2026 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS |
|
|
Decreto 2/2026 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Decreto 1/2026 |
|---|
| Revogado |
| NOTIFICA DO LANÇAMENTO E TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 1451/2025 |
|---|
| Vigente |
| INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 1450/2025 |
|---|
| Vigente |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guia Lopes da Laguna/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 1425/2025 |
|---|
| Vigente |
| LOA - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Guia Lopes da Laguna para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
|
|
Lei Complementar 154/2025 |
|---|
| Vigente |
| "Dispõe sobre a atualização dos vencimentos base dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS, e dá outras providências". |
|
|
Lei Complementar 153/2025 |
|---|
| Vigente |
| "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 39, de 08 de setembro de 2010 que "Dispõe sobre diárias a serem indenizadas aos Conselheiros Tutelares de Guia Lopes da Laguna/MS" e dá outras providências. |
|
|
Lei Complementar 147/2025 |
|---|
| Vigente |
| Cria cargo de provimento efetivo e altera quantitativos de cargos, e dá outras providências. |
|
|
Portarias 107/2025 |
|---|
| Vigente |
| Torna nulo Edital 020.2025 - Agente de Creche |
|
|
Portarias 106/2025 |
|---|
| Vigente |
| Torna nulo o Edital 019.2025 - Motorista Geral |
|
|
Portarias 105/2025 |
|---|
| Vigente |
| Alteração de Percentual de Servidores da Saúde |
|
|
Portarias 104/2025 |
|---|
| Vigente |
| Dispensar Função Gratificada de Stella Marys |
|
|
Portarias 103/2025 |
|---|
| Vigente |
| Nomeação de Thaís de França |
|
|
Portarias 102/2025 |
|---|
| Vigente |
| Nomeação de Jessica Guerreiro |
|
|
Portarias 101/2025 |
|---|
| Vigente |
| Licença Médica de Maria Inelsa Maciel |
|
|
Portarias 100/2025 |
|---|
| Vigente |
| Interrupção de Férias de Lilian Pavão |
|
|
Portarias 99/2025 |
|---|
| Vigente |
| Designação de Raquel Aparecida Garcia Farias |
|
|
Portarias 98/2025 |
|---|
| Vigente |
| Licença Médica de Nilton Lázaro |
|
|
Portarias 97/2025 |
|---|
| Vigente |
| Exoneração a Pedido de Marilia Aparecida Souza Maidana |
|
|
Portarias 96/2025 |
|---|
| Vigente |
| Licença Médica para Crispim Gonçalves Mongeloz |
|
|
Portarias 95/2025 |
|---|
| Vigente |
| Concessão de férias para Rosimeire Ferreira dos Santos Soares |
|
|
Portarias 93/2025 |
|---|
| Vigente |
| Nomeação de Ademilson Pires de Lima |
|
|
Portarias 92/2025 |
|---|
| Vigente |
| Licença Médica de Aguinaldo Barros da Silva |
|
|
Portarias 91/2025 |
|---|
| Vigente |
| Falta de servidores - Saúde |
|
|
Portarias 89/2025 |
|---|
| Vigente |
| Pagamento de Pecunia para Servidores |
|
|
Portarias 88/2025 |
|---|
| Vigente |
| Concessão de Férias para Administrativos |
|
|
Portarias 87/2025 |
|---|
| Vigente |
| Concessão de Férias para Professores |
|
|