Lei Ordinária 1468/2026 |
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| Vigente |
| “Institui a Feira Livre Cultural, Gastronômica e da Agricultura Familiar do Município de Guia Lopes da Laguna-MS, e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 1467/2026 |
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| Vigente |
| "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guia Lopes da LagunaMS as festividades anuais do Asilo São Francisco de Assis e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1465/2026 |
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| Vigente |
| Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Guia Lopes da Laguna/MS (PME), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1464/2026 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Rio Feio e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 1463/2026 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS a firmar Termo de Coloboração com a Associação Lagunense de Saúde , entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências." |
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Lei Ordinária 1462/2026 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a “Implantação de Capacitação em ABA para Profissionais da Educação e da Saúde do Município de Guia Lopes da LagunaMS”. |
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Lei Ordinária 1461/2026 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 1460/2026 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual às remunerações dos servidores do Magistério do Município de Guia Lopes da Laguna / MS e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 1459/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza a substituição do donatário de imóvel público anteriormente doado pela Lei Municipal nº 127/2022 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1458/2026 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual às remunerações dos conselheiros tutelares e servidores públicos, efetivos e contratados, ativos e inativos, do Poder Executivo do Município de Guia Lopes da Laguna/MS e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 1457/2026 |
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| Vigente |
| Institui o Sistema de Plantões no âmbito do Poder Executivo do Município de GUIA LOPES DA LAGUNA-MS, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1456/2026 |
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| Vigente |
| “Autoriza o Município de Guia Lopes da Laguna/ MS a firmar Termos de Colaboração com entidades fins lucrativos, para repasse de contribuições e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 1455/2026 |
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| Vigente |
| Institui gratificação por serviço de cerimonial realizado fora do horário normal de expediente no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna/MS e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1454/2026 |
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| Vigente |
| “Autoriza o Município de Guia Lopes da Laguna/MS a firmar Termos de Contribuição com entidades sem fins lucrativos, para repasse de contribuições e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 1453/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do Piso de Alta Complexidade I (PAC-I) e de dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1452/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1451/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1450/2025 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guia Lopes da Laguna/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1425/2025 |
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| Vigente |
| LOA - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Guia Lopes da Laguna para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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