Legislação

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• Ano: 2008

Categoria Legislação QualquerDecretoEstatutoLei ComplementarLei OrdináriaPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520232008

Número

Súmula

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Categoria

• Decreto 28
• Estatuto 1
• Lei Complementar 13
• Lei Ordinária 19
• Portarias 99

Status

• Revogado 7
• Vigente 153

Ano

• 2026 49
• 2025 106
• 2023 4
• 2008 1

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Estatuto 30/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guia Lopes da Laguna e dá outras providências.
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