Secretaria de Planejamento e Finanças

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal.

Compete: a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Plurianual de Investimentos, Orçamento-Programa, controle de execução orçamentária, a elaboração de projetos especiais, o controle dos níveis de endividamento da Prefeitura, a administração de fundos, a promoção de pesquisas para avaliação de resultados, a elaboração de estudos estatísticos, a guarda e movimentação de valores, a preparação da programação de desembolso financeiro, a liquidação e pagamento das despesas, a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços da Prefeitura, a execução e controle orçamentário, a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do Controle Externo; os registros e controles contábeis e a tomada de contas dos atos e fatos administrativos, o acompanhamento do desempenho da receita e da despesa para assegurar o equilíbrio orçamentário, a gestão da legislação tributária, fiscal e financeira, o cadastramento de contribuintes dos tributos municipais, o lançamento dos tributos municipais, a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município, a inscrição de débitos em dívida ativa, o esclarecimento de dúvidas relativas ao atendimento e aplicação da legislação tributária e fiscal, o julgamento em primeira instância dos processos relativos a créditos tributários e fiscais do Município, o cadastramento do comércio, da indústria e dos serviços, a promoção das relações da Prefeitura com os empresários em termos de exigências, formalidades e obrigações tributárias, e alvará de localização, a execução de outras atividades relacionadas com a ação financeira, tributária e fiscal, a execução de outras atividades de caráter estruturante ou instrumental, assim como planejamento, análise e acompanhamento do desempenho gerencial de todas as áreas da prefeitura, promover a integração entre as diversas áreas, desde a fase de planejamento das ações, até a avaliação dos resultados, que estão vinculados à satisfação da comunidade com os serviços prestados pela Prefeitura; a coordenação da elaboração dos instrumentos de planejamento; a gestão e organização, execução e controle das licitações de interesse da Prefeitura para compras, obras, serviços, alienações e concursos, de conformidade com as normas legais e instruções pertinentes e o assessoramento do Prefeito nos assuntos de sua competência.

A Secretaria de Planejamento e Finanças é subdividida em:

- Departamento de Arrecadação
- Departamento de Contabilidade
- Departamento de Tesouraria
- Departamento de Convênios
- Departamento de Prestação de Contas

Currículo

Professor formado em geografia na UEMS de jardim, graduando em ciências contábeis na universidade Anhanguera, está há 07 anos trabalhando no setor de finanças da prefeitura municipal de Guia Lopes da Laguna.