Legislação

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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252023

Número

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Categoria

• Decreto 5
• Portarias 85

Status

• Revogado 6
• Vigente 84

Ano

• 2025 86
• 2023 4

Pesquisa Avançada

Portarias 3/2025
Status: Vigente
Súmula: Nomeação de Haroldo Lopes Soares.
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Portarias 2/2025
Status: Vigente
Súmula: Nomeação de Clademar José Sovernigo
Detalhes

Decreto 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre atendimento e horário de expediente dos órgãos municipais situados na Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
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Portarias 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a Exoneração de Servidores Comissionados.
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