Legislação

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• Categoria: Decreto - SMPF

Categoria Legislação QualquerDecreto - SMPFPortariasResoluções

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20202019

Número

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Categoria

• Decreto - SMPF 42
• Portarias 121
• Resoluções 2

Status

• Vigente 165

Ano

• 2020 163
• 2019 2

Pesquisa Avançada

Decreto - SMPF 2/2020
Status: Vigente
Súmula: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 1/2020
Status: Vigente
Súmula: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes