Legislação

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• Status: Vigente
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Categoria Legislação QualquerDecretoDecreto - SMPFPortariasResoluções

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202320202019

Número

Súmula

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Categoria

• Decreto 4
• Decreto - SMPF 42
• Portarias 121
• Resoluções 2

Status

• Vigente 169

Ano

• 2023 4
• 2020 163
• 2019 2

Pesquisa Avançada

Resoluções 4/2019
Status: Vigente
Súmula: “Dispõe sobre a aprovação do Calendário Escolar do ano 2020, a ser operacionalizado nas escolas da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Guia Lopes da Laguna-MS, e da outras providências.”
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Resoluções 3/2019
Status: Vigente
Súmula: “Dispõe sobre a aprovação do Calendário Escolar do ano 2020, a ser operacionalizado nas escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Guia Lopes da Laguna-MS , e da outras providências.”
Detalhes