Departamento Jurídico - Prefeitura de Guia Lopes da Laguna-MS
Decreto nº 004/2020
Divulgação de Ponto Facultativo
DECRETO Nº. 004, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Dispõe sobre a divulgação de ponto facultativo e dá outras providências”.
JAIR SCAPINI, Prefeito Municipal de Guia Lopes da Laguna, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA
Art. 1º Ficam divulgados os dias de ponto facultativo, em razão do carnaval, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Guia Lopes da Laguna – MS, direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais: dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, segunda, terça e quarta-feira.
§1° O dia 26 de fevereiro de 2020, quarta-feira, será ponto facultativo até às 13 horas.
§2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA – MS
Em 17 de fevereiro de 2020.
JAIR SCAPINI PREFEITO MUNICIPAL
