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Decreto - SMPF 41/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EM MODO EXTRAORDINÁRIO- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PARA ENFRENTAMENTO AO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 41/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 40/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE E DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DE 2020, EM MODO EXTRAORDINÁRIO - PARA ENFRENTAMENTO AO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 39/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Decreto - SMPF 38/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 37/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 36/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 35/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO PROJETO/ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NO ORÇAMENTO GERAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 34/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 33/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 32/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 31/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 30/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 29/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 28/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 27/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 26/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 25/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 24/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 23/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 22/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto - SMPF 21/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto - SMPF 20/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO PROJETO/ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NO ORÇAMENTO GERAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto - SMPF 19/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 18/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 17/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 16/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO PROJETO/ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NO ORÇAMENTO GERAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto - SMPF 15/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'’.
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Decreto - SMPF 14/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto - SMPF 13/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 12/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 11/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 10/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto - SMPF 9/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 8/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto - SMPF 7/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto - SMPF 6/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 5/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO PROJETO/ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NO ORÇAMENTO GERAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto - SMPF 4/2020
Vigente
"Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2020".
Detalhes

Decreto - SMPF 3/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes