Previdências

Confira as informações sobre Previdência dos servidores públicos da Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
28/09/2017 Lei complementar n° 81, de 14 de agosto de 2017 Altera a Lei Complementar n° 40/2010, de 19 de outubro de 2010, e dá outras providências.
11/09/2017 Lei complementar 069/2016 Altera disposições da Lei Complementar n° 40/2010 de 19/10/2010, que institui o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Guia lopes da Laguna - MS, alterada pela Lei Complementar n° 43/2011 de 30/05/2011, e dá outras providências.
11/09/2017 Lei complementar 050/2012 Altera disposições da Lei Complementar n° 40/2010 de 19/10/2010 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guia Lopes da Laguna - MS, alterada pela Lei Complementar n° 43/2011, e dá outras providências.
11/09/2017 Lei complementar 057/2013 Altera a Lei Complementar n° 040/2010, de 19 de outubro de 2010, e dá outra providências.
11/09/2017 Lei complementar 070/2016 Altera a Lei Complementar n° 40/2010, de 19 de outubro de 2010, e dá outras providências.
30/08/2017 Lei Complementar 043/2011 Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar n.º 40/2010 de 19/10/2010, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
11/01/2017 Lei n°1.151/2017 Altera a Lei n°1.146 de 21 de julho de 2016, que "Aprova o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Guia Lopes da Laguna-MS" e dá outras providências.