Previdências

Confira as informações sobre Previdência dos servidores públicos da Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
30/11/2016 Lei n.º 1.147/2016 Dispõe sobre a revisão anual às remunerações e subsidios dos servidores públicos, ativos e inativos do poder executivo e membros do magistério do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
25/06/2014 Lei Complementar n°. 65/2014 Altera a Lei Complementar nº 040/2010, de 19 de outubro de 2010, e dá outras providências.
30/01/2014 Lei Complementar n°. 40/2010 “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guia Lopes da Laguna - MS, e dá outras providencias.
30/01/2014 Lei nº. 1.087/2013 Fixa Abono Provisório Único para os Professores do Quadro de Contratados, Aposentados e Pensionistas do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
30/01/2014 Lei Complementar nº. 43/2011 e publicação. "Altera e acrescenta disposições a Lei Complementar n.º 40/2010 de 19/10/2010 que "Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guia Lopes da Laguna - MS" e dá outras providências.
07/05/2013 Lei Complementar nº. 57/2013 Altera a Lei Complementar n.º 040/2010 de 19 de outubro de 2010 e dá outras providências.