Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
09/02/2017 Lei 1.152/2017 Concede revisão geral ao vencimento dos membros do magistério do Município de Guia Lopes da Laguna-MS,e dá outras providências.
09/02/2017 Lei nº 1.152/2017 Concede Revisão Geral ao vencimento dos Membros do Magistério do Município de Guia Lopes da Laguna/MS, e dá outras providências.
09/02/2017 Lei 1.152 de 2017 Concede revisão geral ao vencimentos dos membros do Magistério do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
11/01/2017 Lei 1.151/2017 Altera a Lei nº1.146 de 21 de julho de 2016, que Aprova o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Guia Lopes da Laguna-MS, e dá outras providências.
30/11/2016 Lei nº 1.147/2016 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual às Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos, ativos e inativos, do Poder Executivo e Membros do Magistério do Município de Guia Lopes da Laguna/MS, e dá outras providências.
21/07/2016 Lei n.º 1.146 de 2016 Aprova o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Guia Lopes da Laguna - MS.
01/07/2016 Lei n.º 1.143/2016 Altera disposição da Lei 1.137/2015, que estima receita e fixa despesa do Município de Guia Lopes da Laguna - MS para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.