Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
09/02/2017 Lei 1.152/2017 Concede revisão geral ao vencimento dos membros do magistério do Município de Guia Lopes da Laguna-MS,e dá outras providências.
09/02/2017 Lei nº 1.152/2017 Concede Revisão Geral ao vencimento dos Membros do Magistério do Município de Guia Lopes da Laguna/MS, e dá outras providências.
11/01/2017 Lei 1.151/2017 Altera a Lei nº1.146 de 21 de julho de 2016, que Aprova o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Guia Lopes da Laguna-MS, e dá outras providências.
30/11/2016 Lei nº 1.147/2016 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual às Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos, ativos e inativos, do Poder Executivo e Membros do Magistério do Município de Guia Lopes da Laguna/MS, e dá outras providências.
01/07/2016 Lei n.º 1.143/2016 Altera disposição da Lei 1.137/2015, que estima receita e fixa despesa do Município de Guia Lopes da Laguna - MS para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
19/04/2016 Lei n.º 1.141/2016 Denomina a via pública e dá outras providências.
19/04/2016 Lei n.º 1.142/2016 Denomina a Praça de Eventos que será construída no final da Av. Visconde de Taunay, nas proximidades da Casa do Produtor Rural e dá outras providências.