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29/03/2017 Lei Complementar n 075/2017 Dispe sobre a Reviso Geral Anual s Remuneraes dos Servidores Efetivos, ativos e inativos, do quadro administrativo do Poder Executivo do Municpio de Guia Lopes da Laguna/MS e d outras providncias.
20/03/2017 Lei Complementar n 073/2017 Dispe sobre a Contratao de Pessoal, por prazo determinado, pela Administrao Pblica de Guia Lopes da Laguna/MS e d outras providncias.
09/02/2017 Lei Complementar 072/2017 Institui o Programa de Recuperao de Crditos Fiscais e Crditos de Naturezas REFIS, e d outras providncias.
30/03/2016 Lei Complementar n. 070/2016 Altera a Lei Complementar n. 040/2010 de 19 de outubro de 2010 e d outras providncias.
07/03/2016 Lei Complementar n. 069/2016 Altera disposies da Lei Complementar n. 40/2010 de 19/10/2010 que "Institui o Regime Prprio de Previdncia Social do Municpio de Guia Lopes da Laguna - MS" alterada pela Lei Complementar n. 43/2011 de 30/05/2011 e d outras providncias.
29/12/2014 Lei Complementar n. 068/2014 Dispe sobre a criao do Programa de Recuperao de Crditos Fiscais e estabelece incentivos para pagamento dos Tributos Municipais e d outras providncias.
01/09/2014 Lei Complementar n. 067/2014 Altera disposio da Lei Complementar n. 013/2005, Alterada pela Lei Complementar n. 024/2007, Alterada pela Lei Complementar n. 028/2008, Alterada pelas Leis Complementares 33/2009, 35/2009, 37/2010, 41/2011, 45/2011, 47/2011, LC 55/2012, LC 64/2014 e d outras providncias.
18/08/2014 Lei Complementar n. 066/2014 Altera a Lei Complementar n. 040/2010 de 19 de outubro de 2010, alterada pela Lei Complementar n. 57/2013 e Lei Complementar n. 65/2014 e d outras providencias.
25/06/2014 Lei Complementar n. 065/2014 Altera a Lei Complementar n. 040/2010, de 19 de outubro de 2010 e d outras providncias.
27/05/2014 Lei Complementar n. 064/2014 Altera disposies da Lei Complementar n. 013/2005, alterada pela Lei Complementar n. 024/2007, alterada pela Lei Complementar n. 028/2008, alteradas pelas Leis Complementares 33/2009, 35/2009, 37/2010, 41/2011, 45/2011, 47/2011, e LC 55/2012 e d outras providencias.
21/01/2014 Lei Complementar n. 063/2014 Dispe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Geral do Municpio e d outras providncias.
04/09/2013 Lei Complementar n. 061/2013 Altera disposies da Lei n. 653/96, alterada pelas Leis 706/97, 731/98 e Leis Complementares n. 12/2005 e 25/2007.
23/12/2012 Lei Complementar n. 054/2012 Altera e acrescenta disposio a Lei Complementar n. 030/2008 - Estatuto dos Servidores Pblicos de Guia Lopes da Laguna - MS e d outras providncias.
21/12/2012 Lei Complementar n. 055/2012 Altera disposio da Lei Complementar n. 013/2005, altera pela Lei Complementar n. 024/2007, alterada pela Lei Complementar n. 028/2008, alterada pelas Leis Complementares n. 33/2009, 35/2009, 37/2010, 41/2011, 45/2011 e 47/2011, cria cargos e d outras providncias.
04/04/2012 Lei Complementar n. 052/2012 Altera disposio da Lei Complementar n. 042/2011 de 03/01/2011 que "Dispe o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerao dos Membros do Magistrio do Municpio de Guia Lopes da Laguna, Estado de Mato Grosso do Sul e d outras providncias.
04/04/2012 Lei Complementar n. 053/2012 Altera disposio da Lei n. 653/96, alterada pelas Lei n. 706/97 e 731/98 e Lei Complementar n. 12/2005, Lei Complementar n. 025/2007 e Lei Complementar n. 027/2008 e d outras providncias.
28/03/2012 Lei Complementar n. 051/2012 Dispe sobre o aumento geral das remuneraes dos membros do Magistrio do Municpio de Guia Lopes da Laguna - MS e d outras providncias.
15/03/2012 Lei Complementar n. 050/2012 Altera disposio da Lei Complementar n. 40/2010 de 19/10/2010 que institui o "Regime Prprio da Previdncia Social do Municpio de Guia Lopes da Laguna - MS, alterada pela Lei Complementar n. 043/2011 de 30/05/2011 e d outras providncias.
03/01/2011 Lei Complementar n 042/2011 Dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerao dos Membros do Magistrio do Municpio de Guia Lopes da Laguna, Estado de Mato Grosso do Sul, e d outras providncias.
22/01/2010 Lei Complementar n. 36/2010 Altera disposies da Lei Complementar n. 14/2005 que dispe sobre a contratao por tempo determinado para atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico e d outras providncias.
01/07/2008 Lei Complementar n. 30/2008 Dispe sobre o Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de Guia Lopes da Laguna-MS e d outras providncias.
09/12/2005 Lei Complementar n. 15/2005 Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar n. 06/2002 de 18 de dezembro de 2002 e d outras providncias.
17/10/2005 Lei Complementar n. 14/2005 Dispe sobre contratao por tempo determinado para atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico e d outras providncias.