Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
26/06/2017 Lei Complementar n.º 078 de 2017 Lei Complementar n.º 078 de 2017 - Altera estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna - MS com alteração a Lei Complementar n.º 76/2017 e demais disposições em contrário e dá outras providênciais.
12/06/2017 Lei Complementar n.º 077 de 2017 Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar n.º 30/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos de Guia Lopes da Laguna e dá outras providências.
19/05/2017 Lei Complementar n.º 076 de 2017 Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e Departamento no Município de Guia Lopes da Laguna/MS e dá outras providências.
29/03/2017 Lei Complementar nº 075/2017 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual às Remunerações dos Servidores Efetivos, ativos e inativos, do quadro administrativo do Poder Executivo do Município de Guia Lopes da Laguna/MS e dá outras providências.
29/03/2017 Lei Complementar n.º 75 de 2017 Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores efetivos, ativos e inativos, do quadro administrativo do Poder Executivo do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
20/03/2017 Lei Complementar nº 073/2017 Dispõe sobre a Contratação de Pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública de Guia Lopes da Laguna/MS e dá outras providências.
20/03/2017 Lei Complementar n.º 074 de 2017 Institui a Premiação Financeira proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade da atenção básica - PMAQ/AB no Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.