Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
20/07/2017 Decreto 035/2017 Dispõe sobre o uso de veículos oficiais de dominio do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
20/07/2017 Decreto 036/2017 Dispõe sobre a criação de elementos de despesa e abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias na unidade orçamentária da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
06/07/2017 Decreto 034/2017 Dispõe sobre atendimento e horário de expediente do Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
04/07/2017 Decreto 033/2017 Dispõe sobre o atendimento e horário de expediente da Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
12/06/2017 Decreto 028/2017 Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
23/05/2017 Decreto SMPF nº 033/2017 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
23/05/2017 Decreto SMPF nº 034/2017 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.