Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
04/10/2017 Decreto 053/2017 Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
29/09/2017 Decreto 052/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - de Guia Lopes da Laguna - MS - Biênio 2017/2019 e dá outras providências.
26/09/2017 Decreto 051/2017 Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento do IPSMGLL - Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Guia Lopes da Laguna - MS.
21/09/2017 Decreto 050/2017 Constitui a Comissão Municipal de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
15/09/2017 Decreto 048/2017 Declara luto oficial e dá outras providências.
31/08/2017 Decreto 047/2017 Regulamenta acerca da numeração de atos administrativos, especificamente dos decretos expedidos pelo Prefeito do Município de Guia Lopes da Laguna - MS referente a execução orçamentária e dá outras providências.
30/08/2017 Decreto 045/2017 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências.