Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
14/11/2017 Decreto 060/2017 Dispõe sobre os restos a pagar no Município de Guia Lopes da Laguna - MS em exercícios anteriores e dá outras providências.
31/10/2017 Decreto 059/2017 Regulamenta a Lei Complementar n.º 082, de 30 de agosto de 2017, revogas as disposições da Lei n.º 936 de 20 de dezembro de 2006 e dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
25/10/2017 Decreto 058/2017 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências.
23/10/2017 Decreto 057/2017 Dispõe sobre autorização para mudança de localização de ponto de taxie dá outras providências.
20/10/2017 Decreto 056/2017 Institui horário de expediente nos órgãos municipais situados na Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS e dá outras providências.
16/10/2017 Decreto 055/2017 Dispõe sobre a regulamentação da Sala do Empreendedor no Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências.
06/10/2017 Decreto 054/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, movimentar contas bancárias, entre outros e dá outras providências.