Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
07/03/2016 Lei n.º 1.140/2016 Denomina a via pública e dá outras providências.
03/02/2016 Lei n.º 1.139/2016 "Altera a Lei n. 1.100, de 24 de março de 2014 que dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna (MS)." e dá outras providências".
26/11/2015 Lei n.º 1.136/2015 Dispõe sobre o Fundo Municipal para Investimentos Sociais e dá outras providências.
27/08/2015 Lei n.º 1.134/2015 Altera disposições da Lei 1.123/2014 que estima receita e fixa a despesa do Município de Guia Lopes da Laguna - MS para o exercício de 2015 e dá outras providências.
20/07/2015 Lei n.º 1.133/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
16/07/2015 Lei n.º 1.132/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
15/07/2015 Lei n.º 1.131/2015 Altera disposições da Lei 1.123/2014 que "Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Guia Lopes da Laguna-MS para o exercício de 2015 e dá outras providências.