Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
19/05/2017 Lei n.º 1.160/2017 Institui o dia do evangelico no Município de Guia Lopes da Laguna - MS.
26/04/2017 Lei n.º 1.155/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover parcerias voluntárias com a Fundação Padre José Ferrero sem fins lucrativos em regime de mútua cooperação para fomento de ações de interesse público.
26/04/2017 Lei n.º 1.156/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover parcerias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guia Lopes da Laguna - MS/APAE sem fins lucrativos em regime de mútua cooperação para o fomento de ações de interesse público.
26/04/2017 Lei n.º 1.157/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover parcerias voluntárias com a Associação de Proteção a Criança e Adolescente Professora Leonor Barbosa, sem fins lucrativos em regime de mutua cooperação para fomento de interesse público.
26/04/2017 Lei n.º 1.158/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover parcerias voluntárias com a Instituição de Longa Permanência para Idosos - São Francisco de Assis, sem fins lucrativos em regime de mutua cooperação para fomento de interesse público.
21/03/2017 Lei n.º 1.154/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Guia Lopes da Laguna - MS ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
20/03/2017 Lei n.º 1.153/2017 Dispõe sobre a instituição de credenciamento de profissionais e empresas para prestação de serviços específicos na área da saúde, e dá outras providências.