Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
18/08/2014 Lei Complementar n.º 066/2014 Altera a Lei Complementar n.º 040/2010 de 19 de outubro de 2010, alterada pela Lei Complementar n.º 57/2013 e Lei Complementar n.º 65/2014 e dá outras providencias.
25/06/2014 Lei Complementar n.º 065/2014 Altera a Lei Complementar n.º 040/2010, de 19 de outubro de 2010 e dá outras providências.
27/05/2014 Lei Complementar n.º 064/2014 Altera disposições da Lei Complementar n.º 013/2005, alterada pela Lei Complementar n.º 024/2007, alterada pela Lei Complementar n.º 028/2008, alteradas pelas Leis Complementares 33/2009, 35/2009, 37/2010, 41/2011, 45/2011, 47/2011, e LC 55/2012 e dá outras providencias.
21/01/2014 Lei Complementar n.º 063/2014 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
04/09/2013 Lei Complementar n.º 061/2013 Altera disposições da Lei n.º 653/96, alterada pelas Leis 706/97, 731/98 e Leis Complementares n.º 12/2005 e 25/2007.
23/12/2012 Lei Complementar n.º 054/2012 Altera e acrescenta disposição a Lei Complementar n.º 030/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
21/12/2012 Lei Complementar n.º 055/2012 Altera disposição da Lei Complementar n.º 013/2005, altera pela Lei Complementar n.º 024/2007, alterada pela Lei Complementar n.º 028/2008, alterada pelas Leis Complementares n.º 33/2009, 35/2009, 37/2010, 41/2011, 45/2011 e 47/2011, cria cargos e dá outras providências.