Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
30/03/2016 Lei Complementar n.º 070/2016 Altera a Lei Complementar n.º 040/2010 de 19 de outubro de 2010 e dá outras providências.
07/03/2016 Lei Complementar n.º 069/2016 Altera disposições da Lei Complementar n.º 40/2010 de 19/10/2010 que "Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guia Lopes da Laguna - MS" alterada pela Lei Complementar n.º 43/2011 de 30/05/2011 e dá outras providências.
29/12/2014 Lei Complementar n.º 068/2014 Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais e estabelece incentivos para pagamento dos Tributos Municipais e dá outras providências.
01/09/2014 Lei Complementar n.º 067/2014 Altera disposição da Lei Complementar n.º 013/2005, Alterada pela Lei Complementar n.º 024/2007, Alterada pela Lei Complementar n.º 028/2008, Alterada pelas Leis Complementares 33/2009, 35/2009, 37/2010, 41/2011, 45/2011, 47/2011, LC 55/2012, LC 64/2014 e dá outras providências.
18/08/2014 Lei Complementar n.º 066/2014 Altera a Lei Complementar n.º 040/2010 de 19 de outubro de 2010, alterada pela Lei Complementar n.º 57/2013 e Lei Complementar n.º 65/2014 e dá outras providencias.
25/06/2014 Lei Complementar n.º 065/2014 Altera a Lei Complementar n.º 040/2010, de 19 de outubro de 2010 e dá outras providências.
27/05/2014 Lei Complementar n.º 064/2014 Altera disposições da Lei Complementar n.º 013/2005, alterada pela Lei Complementar n.º 024/2007, alterada pela Lei Complementar n.º 028/2008, alteradas pelas Leis Complementares 33/2009, 35/2009, 37/2010, 41/2011, 45/2011, 47/2011, e LC 55/2012 e dá outras providencias.