Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
11/05/2017 Decreto SMPF nº 031/2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
08/05/2017 Decreto SMPF 025/2017 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
08/05/2017 Decreto SMPF nº 026/2017 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
03/05/2017 Decreto SMPF nº 024/2017 Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa no Projeto/Atividade já existente no Orçamento Geral de 2017, e dá outras providências.
02/05/2017 Decreto 024/2017 Institui comissão de seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamento públicos destinado a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias de mútua cooperação estabelece competência dos órgãos municipais executores das parcerias e dá outras providências.
19/04/2017 Decreto SMPF nº 023/2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
13/04/2017 Decreto 022/2017 SMPF Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentárias e dá outras providências.